Acervo: SINTAEMA
A APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp apoiou e esteve presente no Seminário “Os desafios da universalização do saneamento no Brasil”, realizado nessa segunda-feira, 30 de setembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo para debater as alterações no marco legal do saneamento básico contidas no Projeto de Lei nº 3.261/2019, que tramita em Comissão especial na Câmara dos Deputados.
Realizado pelo Sintaema, o evento contou com participação de parlamentares e exposições realizadas por Evandro Biancarelli, diretor do DAE Jundiaí que representou a ASSEMAE, Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do ONDAS, e Roberval Tavares de Sousa, presidente da ABES Nacional.
Evandro defendeu a titularidade municipal nos serviços de saneamento e a liberdade para definição dos municípios sobre a forma de prestação de serviços, manifestando oposição às obrigatoriedades ao município de licitar e de associar-se em blocos, contidas no PL 3.261/2019 .
Edson contestou os números divulgados pelos defensores da privatização sobre o acesso aos serviços de água e esgotos, com os dados da PNAD (IBGE, 2015) que mostram 81,2% da população brasileira com acesso a serviços adequados de esgotamento sanitário e 95,1% com abastecimento de água com acesso à canalização interna. Outro número desmentido é o valor dos investimentos necessários para universalização, que não é R$ 700 bilhões conforme alardeiam os privatistas, mas sim R$ 357 bilhões conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2019, recém-elaborado pelo governo federal. Outro dado importante está no estudo divulgado pelo ONDAS (https://ondasbrasil.org/os-avancos-do-saneamento-em-relacao-ao-pib/) demonstrando que o setor de saneamento cresceu mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2007 a 2017. Também apresentou as propostas da entidade para suprimir do PL 3.261/2019 a extinção dos contratos de programa e a obrigatoriedade pela formação de blocos de municípios, dispositivos que violam a Constituição Federal.
Roberval apresentou as informações do ranking ABES da universalização do saneamento que oferece argumentos para a entidade defender que não há evidencias de que a concentração dos serviços em mãos da iniciativa privada proverá melhor atendimento em serviços de saneamento, pois demonstra-se que a eficiência existe tanto em cidades operadas diretamente pelo município quanto por empresas estaduais ou privadas. A ineficiência também se distribui pelas várias formas de gestão. A ABES se posiciona contrária à extinção dos contratos de programa e das vendas de empresas estaduais e está favorável ao fortalecimento da regulação.
Nos debates, Pedro Blois, presidente da FNU e Chicão, presidente da Fenatema, defenderam o setor público e enfatizaram a luta de suas entidades contra a privatização dos serviços públicos. Também presente ao evento, Ary Girota, presente do sindicato dos trabalhadores da CEDAE (RJ) relatou a necessidade de conscientizar prefeitos e vereadores para se contraporem ao projeto de lei.
Francisca Adalgisa da Silva, diretora-presidente da APU, enfatizou que as desigualdades no atendimento da população com saneamento adequado é histórica, e que não será por meio da privatização que o Brasil alcança a universalização. Se analisarmos a trajetória do setor, é possível afirmar que foi somente a partir do PLANASA, em 1969/70, que o setor começou a receber recursos de forma estruturada e planejada, ou seja, há apenas 50 anos que o setor de saneamento passou a ser implementado efetivamente em âmbito nacional e como uma política pública, o que tivemos antes disso, foram inciativas locais. Ao levarmos em conta estes fatores históricos, podemos afirmar que os atuais indicadores do saneamento no Brasil não são uma vergonha, ao contrário, devemos atribuir a todos os trabalhadores do setor público o mérito de termos crescido e alcançado o patamar que alcançamos, mesmo sofrendo com a descontinuidade de investimentos e incentivos.
Água é um direito, saneamento é saúde.
NÃO AO PROJETO DE LEI 3.261/2019! NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA SABESP!
