Fonte: Texto extraído de cartacapital.com.br dia 23/01/2020

Em entrevista a CartaCapital, o pesquisador Léo Heller diz que projeto a ser votado no Senado vai na contramão de tendência mundial.

Uma das prioridades do Senado Federal para 2020 é a votação do novo marco regulatório do saneamento básico, que facilita a privatização de companhias estatais responsáveis pela distribuição de água e esgoto no Brasil. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro e deve receber a avaliação dos senadores até março.

As novas regras modificam a Lei 11.445, fundada em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação definiu competências para as execuções de políticas de saneamento e atribuiu ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades, a responsabilidade pela elaboração do Plano Nacional do Saneamento Básico (Plansab).

Anos depois, o panorama do acesso ao saneamento continua alarmante. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relacionados a 2018, indicam quase 24 milhões de casas sem escoamento de esgoto, entre os 71 milhões de domicílios que existem no Brasil. Para 12 milhões de residências, falta coleta de lixo e, em 10 milhões, não há distribuição de água.

Diante desse cenário, o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional querem deixar a solução do problema para as mãos do setor privado. Segundo o relator do projeto na Câmara, o deputado Geninho Zuliani (DEM-RJ), é preciso investir 600 bilhões de reais nos serviços de saneamento, e esse dinheiro “só pode vir das empresas privadas”.

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