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Aprovada pelo Senado PEC que inclui saneamento básico como direito constitucional

Agora, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. 

O Senado aprovou nesta terça-feira, 8 de abril, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que torna o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional de todos os brasileiros. A proposta recebeu 64 votos favoráveis no primeiro turno e 59 no segundo, e agora será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.

O texto modifica o artigo 6º da Constituição, que já lista direitos sociais como educação, saúde, moradia e segurança.

Fonte: Agência Senado

Veja o documeto aqui.

 

Imagem: Pixabay

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outubro 2, 2019 Nenhum comentário

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