Além da APU, iniciativa conta com apoio de outras entidades, sindicatos e movimentos sociais de todo o país.

Comunicaçao APU

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, adequada para consumo humano. Para fortalecer a luta pelo direito à água potável e ao saneamento básico para todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS promove a Campanha “Sede Zero”. A iniciativa conta com apoio da APU – Associação dos profissionais Universitários da Sabesp e de outras entidades, sindicatos e movimentos sociais de todo o país.

O diretor de Relações Externas da API, Amauri Pollacchi, explica que a adesão da Associação à Campanha é bastante significativa porque vem ao encontro dos objetivos da entidade, entre eles, garantir a igualdade do acesso à água e ao saneamento para toda população, e é um instrumento de melhoria de qualidade de vida.

“As primeiras ondas da pandemia da covid-19 mostraram que o acesso à água de qualidade para se precaver contra a contaminação de doenças é muito importante. A campanha tem um viés de defesa da proposta de emenda constitucional 6/2021, que está dependendo da votação na Câmara dos Deputados para ser implementada na Constituição Federal. Essa PEC prevê a inclusão dos direitos do acesso à água como um direito fundamental para a população”, comenta Amauri.

“A APU junta-se as dezenas de entidades do Brasil que apoiam esta importante campanha Sede Zero, que prevê que nenhum brasileiro ou brasileira tenha sede e que tenha o seu abastecimento de água assistido. O acesso assegurado garante a dignidade das pessoas e a saúde pública”, reforça o diretor da Associação.

O coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro, comenta a importância da iniciativa no cenário atual.  “A Campanha Sede Zero pretende chamar atenção da sociedade sobre o agravamento das dificuldades para resolver a falta de atendimento ou o péssimo atendimento das populações pobres pelos serviços de água e esgoto”, afirma. “As alterações introduzidas pela Lei 14026/2020 no marco legal destes serviços buscam a desestruturação da prestação existente por companhias estaduais e autarquias municipais para facilitar a privatização da prestação por meio de concessões a empresas privadas. Nosso entendimento é que a privatização da prestação destes serviços não vai de modo algum privilegiar a melhoria ou a expansão desses serviços para atender as populações pobres que residem em áreas de infraestrutura urbana precária, particularmente nas periferias das cidades brasileiras e nem focar na população rural”, explica Montegro.

Acesso à água potável e ao esgotamento sanitário

Para o especialista, o foco “água e esgotamento sanitário como negócio” precisa ser substituído por “água e esgotamento sanitário como direito humano”. “No atendimento da população rural o Programa Nacional de Saneamento Rural, preparado com a participação relevante de atores sociais, precisa sair da gaveta e ser executado. O atendimento das populações urbanas em áreas de infraestrutura precária pressupõe ter programas para financiar o saneamento integrado ou, o que é praticamente a mesma coisa, a urbanização de vilas e favelas”, destaca Montenegro.

Marcos Montenegro diz que no quadro do atual Governo Federal, não há qualquer esforço para atender as populações vulneráveis. “Em especial, o BNDES tem apoiado a licitação de concessões que deixam fora as populações rurais e não tratam do atendimento de assentamentos urbanos com infraestrutura precária habitados por população de baixa renda”, critica.

“Assegurar tarifa social adequada e a todas as famílias que não têm renda suficiente para pagar o custo dos serviços é indispensável, como também é imprescindível a vedação do corte do abastecimento em razão de inadimplência de família pobre”, enfatiza o coordenador do ONDAS. Ele afirma ainda que garantir acesso aos serviços para as famílias que habitam domicílios sem banheiros adequados significa incluir nos programas de ampliação e acesso aos serviços a construção de unidades sanitárias intradomiciliares.

Montenegro ainda esclarece: “No processo licitatório para delegação da prestação de serviço público de saneamento básico, deve ser vedada a adoção do maior valor de ônus pela outorga como critério de julgamento, de forma isolada ou conjunta, com outros critérios. No caso de previsão de ônus pela outorga do direito de explorar os serviços, o valor dos pagamentos nos cinco primeiros anos deve ser limitado (por exemplo, no máximo, 10% por cento do valor total) para que os recursos não sejam recebidos para atender motivações partidárias no curso do mesmo mandato em que realizado o processo licitatório”.

Na visão de Montenegro, os valores arrecadados pelo Erário a título de outorga do direito de explorar os serviços devem ser destinados exclusivamente à implantação de infraestrutura de saneamento básico em assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. “O papel das agências reguladoras na realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário precisa ser valorizado. É indispensável que as minutas de plano regional, de edital de licitação e de contratos sejam submetidas a exame da entidade reguladora, que deve emitir parecer conclusivo, especialmente, para informar consulta e audiência públicas prévias a qualquer processo licitatório para delegação da prestação de serviço público de saneamento básico”, pontua. 

Impactos na vida de mulheres e crianças

Sobre como a falta de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário afeta a população mais vulnerável, Montenegro diz que de variadas formas e destaca algumas delas. “Em primeiro lugar, agravando as condições de saúde pelo aumento da exposição às doenças de veiculação hídrica, com efeito destacado sobre a saúde das crianças. Afeta o cotidiano das mulheres, pelo incremento da sobrecarga na realização das tarefas domésticas que, na maioria das vezes, estão sobre suas costas. Prejudica a frequência à escola, sobretudo de mulheres adolescentes em períodos menstruais. Aumenta o absenteísmo no trabalho, com prejuízos para a renda familiar. Contribui para agravar a poluição das águas urbanas e a preservação de mananciais.

Novo Marco do Saneamento

Marcos Montenegro fala também sobre o cenário atual do Brasil com o novo Marco Legal do Saneamento. “O novo marco é a expressão da política liberal na economia aplicada a um serviço público essencial, consagrando a ideologia de que o mercado é a solução de todos os problemas. Vem junto com o ataque aos direitos trabalhistas, o desmonte da Petrobrás e da Eletrobrás, com o recrudescimento do desmatamento e da destruição da Amazônia, com o ataque ao SUS, às universidades públicas e à pesquisa científica e tecnológica. É acompanhada pelo aumento da intolerância à diversidade, ao racismo e à misoginia”, considera Montenegro.

“É preciso lutar para criar as condições políticas para reconstruir o Brasil apontando para o crescimento econômico sustentável que viabilize a redução radical das desigualdades, o respeito à diversidade, a preservação e recuperação ambiental e a independência como nação”, reforça. “É nesta luta que se insere a luta pelos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. E a Campanha Sede Zero pretende ser um instrumento solidário e coletivo de arregimentação de corações e mentes, de mulheres e homens, rumo à realização destes direitos por toda a população brasileira”, conclui o coordenador geral do ONDAS.

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