O Projeto de lei 4162, de 2019, que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico está pronto para
começar sua tramitação no Senado. Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na
esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação de serviços a partir da montagem de
blocos de municípios, proibir a celebração de novos contratos de programa e facilitar a privatização do setor,
possibilitando a entrega do setor ao capital sem uma preocupação legitima com a sociedade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a discurso de que o PL irá atrair investimentos para o setor, em
entrevista para imprensa, disse que está em busca de um entendimento para agilizar a votação da matéria. Alcolumbre
ratifica o discurso utilizado pelo Ministro Paulo Guedes, que vai mais longe, ao afirmar que a aprovação do PL ajudará
o Brasil sair da crise econômica mundial e gerar empregos. Um discurso que não tem fundamento real, somente a
intenção de ludibriar a opinião pública e cometer mais um atentado contra a população brasileira, tendo como apoio
a grande mídia e grupos de interesses econômicos e políticos.
Para o Senador a proposta é que o PL não receba mudanças de mérito, para que não seja necessário o retorno para
a Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto é fundamental para expandir o saneamento básico.
Parlamentares da oposição, porém, alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos
tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no
recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços e veta
a prestação de serviços de saneamento por contrato de programa
Atualmente o PL está na Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente), tendo
como relator o Senador Alessandro Vieira, que segundo informações, não pretende acelerar nem retardar o processo,
irá tratar com a seriedade e celeridade necessária e cumprir o devido processo legislativo.

MOVIMENTO A FAVOR DE REVISÃO DO PL 4162/19

Nesta terça feira (10/3), a assessoria do Senador Jacques Wagner (PT Bahia) se reunião com entidades que defendem
a universalização do saneamento, com objetivo de retomar as articulações relacionadas.

Na ocasião as diversas entidades, incluindo a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU, fizeram
uma análise do cenário e estabeleceram estratégias de atuação, como reuniões com os senadores de diferentes
partidos, com o intuito de explicar os riscos e problemas existente no texto da lei que podem trazer inseguranças
jurídica e, ao contrário do que deseja os patrocinadores do lei 4162/19, o setor ficará paralisado, sem investimentos
nacionais e internacionais, intensificando ainda mais o problema que desejam e solucionar.

Nesta quarta-feira (11/03/2020) o Senador Paulo Rocha agendou reunião com representantes de diversas entidades
para debater sobre o tema.